ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.3.1992.
Aos dezenove
dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária
da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos constatada a
existência de “quorum”, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas
em avulsos cópias das Atas da Vigésima Sessão Ordinária e da Décima Sessão
Extraordinária que deixaram de ser votadas face a inexistência de “quorum”
deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Airto Ferronato, 01
Pedido de Providências; pelo Vereador Elói Guimarães, 01 Projeto de Lei do
Legislativo nº 32/92 (Processo nº
650/92); pelo Vereador Isaac
Ainhorn, 02 Indicações; pelo Vereador Jaques Machado, 01 Pedido de
Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador
Lauro Hagemann, 01 Projeto de Resolução nº
12/92 (Processo nº 680/92); pela Vereadora Letícia Arruda, 02 Indicações e
01 Pedido de Providências; pelo Vereador Nereu D’Ávila, 28 Pedidos de
Providências; pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº
28/92 (Processo nº 622/92) e 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
60/91 (Processo nº 3212/91); e pelo Vereador Vieira da Cunha 02 Pedidos de
Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios s/nºs, da Senhora Miriam Ives
Ribeiro Antonini; da Câmara Municipal de Castilho-SP; nº 01/92, da Câmara
Municipal de Poço das Antas-RS; nº 117/92, do Subchefe da Casa Civil do Governo
do Estado; e Ofício-Circular nº 01/92, da Câmara Municipal de Campo Bom-RS. A
seguir, nos termos do Artigo 100, da Lei Orgânica do Município, Tribuna
Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Professores Ana Maria
Azevedo e Francisco Rodrigues, representantes do Trigésimo Oitavo e Trigésimo
Nono Núcleos do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul -
Sindicato que discorreram acerca da defasagem salarial dos trabalhadores em
educação e remanejamento de professores no Estado. Após, foram aprovados os
Requerimentos dos Vereadores Artur Zanella e Giovani Gregol, solicitando
Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A seguir, o Senhor Presidente
declarou empossados na Vereança o Suplente Martim Aranha Filho, em substituição
ao Vereador Artur Zanella, e Heriberto Back, em substituição ao Vereador
Giovani Gregol e, informando que Suas Excelências já prestaram compromisso
regimental nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes
que passariam a integrar as Comissões de Urbanização, Transportes e Habitação e
de Saúde e Meio Ambiente, respectivamente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Lauro Hagemann discorreu sobre os pronunciamentos dos representantes do Centro
de Professores do Estado, hoje, nesta Casa, apresentando solidariedade à
Professora Maria Augusta Feldmann, bem como a toda categoria, pelo que vem
ocorrendo de trágico no Estado, em relação à educação. Afirmou ser a educação
uma preocupação fundamental de qualquer sociedade que queira progredir. O
Vereador Edi Morelli reportou-se acerca do calendário escolar nas escolas
públicas, tecendo comentários sobre a defasagem dos salários do magistério.
Disse ainda, que a população é a prejudicada nessa situação entre os
trabalhadores em educação e o Governo do Estado. Propugnou por entendimentos
por parte do Governo. O Vereador José Valdir teceu comentários sobre a
discussão dos problemas do magistério riograndense, ressaltando que a política
da educação que está trazendo infelicidade para a comunidade e para os
professores. Falou, ainda, que o Governo do Estado deseja acabar com o Plano de
Carreira do Magistério. Fez paralelo entre o magistério municipal e estadual,
com relação à remuneração. O Vereador João Dib afirmou que os professores
deste Estado estão sendo massacrados nos últimos anos. Solidarizou-se com os
representantes do Centro de Professores do Estado presentes em Plenário. Disse,
ainda, que é necessário coerência e dignidade para fazer política salarial,
propugnando pelos quarenta por cento de reposição na remuneração dos
municipários, os quais foram retirados durante o ano passado. O Vereador Nereu
D’Ávila afirmou que o Estado está em fase de transformação, justificando,
assim, as dificuldades de entendimento entre Governo e professores. Citou
escolas públicas que estão sendo reorganizadas, afirmando que verbas estão
sendo liberadas para as mesmas a fim de mantê-las fisicamente. Referiu-se,
também, sobre as modificações no Plano de Carreira. O Vereador Gert Schinke
afirmou que a educação não é considerada investimento, mas sim gastos para o
Estado. Criticou a forma que o Governo do Estado impõe o modelo criado dentro
da Secretaria de Educação, desmantelando, dessa forma, a estrutura até hoje
conquistada pelos professores gaúchos, ao longo dos anos. Solidarizou-se com os
representantes do Centro de Professores do Estado presentes em Plenário. Em
continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio Hohlfeldt,
solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. A
seguir, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Antonio
Losada e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta
Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a
integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, bem como, apregoou
o Projeto de Lei do Executivo nº 15/92. Na ocasião, o Senhor Presidente respondeu
Questões de Ordem do Vereador Vieira da Cunha, acerca da renovação de votação
do artigo 12 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 32/90. Às quinze
horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para à
Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Dilamar Machado e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores
Leão de Medeiros e Wilson Santos. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada
pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Solicito ao Sr. Secretário que apregoe um Requerimento.
O SR. 2º SECRETÁRIO: Requerimento de autoria do Ver. Vieira da Cunha, que requer renovação de votação do art. 12, do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 32/90 – Processo nº 2172, com, apoio no art. 120, do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, mas uma vez a Câmara Municipal de Porto Alegre possibilita a utilização da Tribuna Popular nos termos do art. 100 da Lei Orgânica.
Antes de passar a palavra aos ilustres visitantes, gostaria de orientar os integrantes da Guarda Municipal que nos visitam, que a matéria de interesse dos senhores será votada esta tarde. Logo após o encerramento desta Sessão Ordinária, que ocorrerá após a manifestação dos núcleos do CPERS, 38° e 39°, aqui presentes, convocaremos uma sessão extraordinária para votação de vetos.
Portanto, solicito aos companheiros que permaneçam em silêncio, e que muito nos honra a presença dos Senhores na Casa do Povo de Porto Alegre.
O CPERS solicitou a utilização da Tribuna Popular representados pelo 38° e 39° Núcleos do CPERS no sentido de manifestar a sua posição sobre os atos autoritários do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em relação à defasagem salarial dos trabalhadores em educação, achatamento do Plano de Carreira e Remanejamento de Professores sem obedecer critérios.
A Mesa deliberou, designou esta data.
Passamos, portanto, à
TRIBUNA
POPULAR
Estão presentes conosco a Professora Ana Maria Azevedo que representa o 38° Núcleo e o Prof. Francisco Rodrigues da direção do 39° Núcleo. Os companheiros dividirão o tempo de 10 min.
Com a palavra, a Profª Ana Maria Azevedo.
A SRA. ANA MARIA AZEVEDO: Agradecemos o espaço nesta tribuna democrática e justificamos o porquê do seu uso pelo sindicato dos trabalhadores em educação.
Estamos aqui para denunciar a situação calamitosa da educação em nosso Estado. E esta é uma obrigação social e humanitária que temos, pois os desmandos e prepotência de um Governo em cima dos trabalhadores em educação, e de nossas escolas públicas atinge também toda uma população escolar e suas famílias, com graves repercussões sociais.
A situação do ensino e do magistério e dos funcionários de escola desde a posse do atual Governo é de intervenção nas escolas; suspensão das eleições para diretores; insistência em militar o plano de carreira do magistério; o maior arrocho salarial desde a implantação do plano de carreira em 1974; desrespeito ao regime de trabalho do professor, obrigando-o a exceder as suas horas de trabalho; remanejo de professores sem obedecer critérios ou tendo como único critério atingir ex-membros da direção das escolas, candidatos à direção na eleição suspensa pelo Governo; líderes da categoria com atividades no Sindicato; implantação do calendário rotativo de forma arbitrária, ainda que sobrem vagas nas escolas, sem participação da comunidade escolar, sem testagem prévia, sem o mínimo engajamento dos profissionais da educação, com elitismo da clientela que poderá estar no calendário A, com grandes problemas para as famílias e os estudantes, que, colocados em outro calendário que não o A, perderão certamente um ano letivo na sua trajetória escolar. E o que é mais grave neste momento e lesivo à organização de uma sociedade democrática: o Governo do Estado ignora o CPERS - Sindicato, teimando em não reconhecê-lo como nossa entidade representativa, negando-se a negociar com a categoria e buscando pelo terrorismo a uns e a fome a outros manter um estado de coisas por si só insustentáveis. E mais, o Governo desrespeita da forma mais vil os profissionais de educação ao ofender nossa Presidente Maria Augusta Feldmann.
Arrocho Salarial: A defasagem salarial dos funcionários de escola em um ano é de 660,75% e a do magistério público estadual, em 1° de março, é de 584,25%. O salário básico do magistério continua em Cr$ 46.351,00 representando 0,48% do salário mínimo vigente. O grande argumento do Governo para o arrocho salarial é a falta de recursos. Então vejamos: de setembro de 1990 a janeiro de 1992 o ICMS cresceu 838%, enquanto o reajuste do magistério foi de apenas 191% no período. Em 1991, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, comprometeu apenas 51,57% das receitas líquidas do Estado com pagamento de pessoal. Em janeiro e fevereiro de 1992 gastou apenas 34% dessa arrecadação. Enquanto a Constituição prevê esses gastos até o limite de 65%. Disso se concluiu que o arrocho salarial a nós imposto é resultado de uma vontade política desse Governo, sem se importar com as nefastas conseqüências para a educação como um todo, sem se importar com a fome e a miséria que impõe aos membros do magistério e do funcionalismo.
Insistência em limitar o plano de carreira do magistério.
Dentro de sua política de fazer economia a custa do arrocho imposto ao funcionalismo e ao magistério estadual, o Governo do Estado investe contra o plano de carreira do magistério com o único objetivo de reduzir o salário de pelo menos 70% da categoria que tem um grave defeito, segundo o Sr. Governador e a Srª Secretária: estes profissionais são melhor qualificados, possuem curso superior em sua formação profissional. O Projeto 25/92 do Governo do Estado, que visa a extinguir o nível 4 do Plano de Carreira, é inconstitucional, ferindo flagrantemente os princípios constitucionais do direito do cidadão a um ensino de qualidade, a irredutibilidade dos salários, isonomia salarial e no seu aspecto formal, deverá ser encaminhado por lei complementar e não ordinária. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Prof. Francisco Rodrigues que tem mais cinco minutos, dentro do tempo da Tribuna Popular para falar em nome do 39° núcleo do CPERS - Sindicato.
O SR.
FRANCISCO RODRIGUES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores,
na última vez que aqui estivemos, dia 10/12/91, nós pedíamos aos Srs.
Vereadores que procurassem entender e que compartilhassem das nossas
humilhações. Solicitávamos inclusive que os Srs. Vereadores do Partido do
Governo refletissem sem os envolvimentos emocionais partidários para que
entendessem a situação dos trabalhadores em Educação deste Estado. Pois bem,
Srs. Vereadores, estamos retornando três meses depois com a conjuntura
educacional em pior situação.
Hoje além das questões anteriores, nos deparamos
com o completo sucateamento pedagógico da escola pública neste Estado, e com
remanejos autoritários, sem critérios, caracterizando perseguição política.
Interventores:
Não bastasse a cassação da eleição de diretores, a indicação dos interventores,
depara-se a escola pública com um verdadeiro festival de incompetência,
autoritarismo e revanchismo.
A tão propalada revolução na educação significa: a
implosão de todos os projetos implantados nas escolas, diminuição da carga
horária, salas entupidas com mais de 40 alunos. Ora o equívoco é tão grande que
o PDT, defende com unhas e dentes os CIEPS, pois na concepção do PDT a melhoria
da qualidade de ensino passa pelo aluno permanecer mais tempo na escola, e na
prática os seus interventores fazem exatamente o contrário, diminuem a carga
horária reduzindo as possibilidades dos alunos, e arrumam argumentos para que
sobrem professores, mas a maior coincidência é que os que sobram são
professores filiados ao PT, ou militantes do CPERS, ou aquele que participou do
processo eleitoral passado.
O raivosismo (sic) é tão grande que chegam a
remanejar professores de sala de aula, não respeitando nem os critérios
estabelecidos pela Srª Neuza Canabarro.
Calendário
Rotativo: Sempre dissemos, não somos contra o Calendário Rotativo, até
por que não o conhecemos profundamente, aliás, nem a Secretaria da Educação e a
Diretora da Divisão Escolar têm as respostas para os questionamentos.
No nosso entendimento a comunidade escolar deveria
ter sido chamada para discuti-lo. Teria sido evitado o tumulto que está
estabelecido nas escolas públicas.
A questão da educação neste Estado é pedagógica
antes de ser administrativa, e o que a Srª Neuza Canabarro ainda não entendeu é
que ela precisa traçar uma política pedagógica para o Rio Grande do Sul, e não
destruir o que as escolas individualmente faziam antes de sofrerem intervenção.
Questão
Salarial: Só existe um estado da federação onde o salário é mais baixo
do que no Rio Grande do Sul, chama-se Piauí, lá o piso é de Cr$ 15.000,00, mas
o Governo é mais sensível ele completa com um abono para chegar no salário
mínimo. No Rio Grande do Sul o Sr. Alceu Collares, Governador do Estado,
continua com o discurso que vai pagar mais para quem ganha menos e com esta
justificativa manda para a Assembléia Legislativa um Projeto, o qual fere
preceitos constitucionais, condicionando um piso de Cr$ 192.000,00 caso a
Assembléia Legislativa aprove a retirada do nível 06. Temos que encarar este
fato de frente, ser honesto, e entender que não interessa ao Governo do Estado
a simples retirada do nível 06, e o discurso de que pagará mais para quem ganha
menos é demagogia barata, o que está por traz é um arrocho salarial sem
precedentes, com um canetaço o Governador do Estado e a Secretária de Educação
surrupiam mais de 25% dos salários dos professores e economizam 9 bilhões de
cruzeiros.
Diante desse fato só podemos ser irônicos, o que
representa esse valor para um estado que fez uma reforma administrativa, por
sinal a melhor da América Latina, e economizar 35% para os cofres públicos.
Mesmo que os professores resolvessem aceitar a
proposta do Governo, que perspectivas teriam nos próximos meses, o que iriam
perder mais.
Onde está a política salarial? Ela foi prometida
para junho de 1991, está quase com um ano de gestação. Como nós temos certeza
de que se o Governo quisesse já teria resolvido o problema, só podemos concluir
que é má intenção.
Ainda mais agora com a informação do Tribunal de
Contas do Estado.
O Governador do Estado tem atacado sistematicamente
a nossa Categoria, acusando os dirigentes do CPERS/Sindicato de intransigentes
e outras tantas acusações, com o discurso de que os professores estão do seu
lado. Mas queremos mandar um recado ao Governo do Estado, nós estamos
habituados a conviver com a democracia, na nossa categoria as questões são
discutidas e deliberadas em Assembléia Geral. A única instância democrática que
o Governo do Estado cassou foi a escola.
Aliás, falando em democracia temos que relembrar
que o Sr. Collares passou os 20 anos da ditadura gritando contra o
autoritarismo e não sofreu um arranhão, agora dá para entender por que.
Não poderíamos de forma alguma deixar passar em
branco as últimas atitudes do Governo do Estado quando usando o jornal Zero
Hora do dia 15/03, disse que a Presidente do CPERS/Sindicato tinha é que
enfiar um penico na cabeça e que ela tinha rasgos de inteligência.
Ao atacar a nossa entidade o Sr. Collares tenta
desestruturar as relações democráticas da nossa categoria. Por esse motivo o
nosso repúdio.
Nosso objetivo com esta intervenção é denunciar à
comunidade de Porto Alegre como o Governo do Rio Grande do Sul trata as questões
ligadas à educação, também dizer aos Srs. Vereadores que precisamos que a
Câmara Municipal de Porto Alegre se manifeste, questione, ocupe o seu espaço
nesta discussão que não é meramente salarial, mas que atinge a comunidade que
os elegeu.
Nunca é demais relembrarmos os itens que compõe a
revolução na Educação:
1 - Desconto de 19 dias de greve, tendo as aulas
sido recuperadas;
2 - Corte da efetividade;
3 - Cassação da cedência dos diretores de núcleo do
CPERS;
4 - Cassação da eleição de diretores;
5 - Sorteio dos cargos de interventores;
6 - 50 paus por cabeça como projeto salarial;
7 - Ameaça de corte no desconto para o CPERS, feito
pelo Tesouro, trabalho este pago;
8 - Instauração de um clima de terror nas escolas;
9 - Envio de projeto propondo arrocho salarial;
10 - Admissão de companheiros de partido para
trabalhar nas escolas sem concurso;
11 - Remanejos sem critérios;
12 - Agressão pública à entidade na pessoa de sua
Presidente;
13 - Descaracterização do plano de carreira.
É possível
enganar alguns por algum tempo, todos por algum tempo, mas é impossível enganar
todos por todo tempo.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Sobre a mesa pedido de Licença para Tratamento de Saúde, nesta
data, dia 19 de março, do Ver. Artur Zanella e do Ver. Giovani Gregol.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos de licença dos Vers. Artur Zanella e Giovani Gregol, e dada posse aos Suplentes, conforme consta na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, em tempo de Liderança.
O SR. LAURO
HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezados professores que
representam o CPERS, o PPS, que sucede o PCB nesta Casa e neste País, não
poderia deixar de vir à tribuna para comentar a presença, aqui nesta tarde, dos
representantes do Centro dos Professores. Em primeiro lugar, a nossa
solidariedade à Profª Maria Augusta Feldmann, Presidenta do CPERS e a toda a
categoria, pelo que vem ocorrendo de trágico neste Estado, em relação à
educação. Cremos que é chegado o momento de se começar a usar o senso, porque
do modo como as coisas estão fluindo, o prejuízo para a sociedade será
irreparável, como já aconteceu em outras épocas históricas, não só no Brasil
como em qualquer outro País que tenha tido este tipo de procedimento. A
educação é uma preocupação fundamental de qualquer sociedade que queira
progredir. Acredito que o Sr. Governador tenha-se excedido em várias ocasiões
no trato desta questão. Faço, por isso, um apelo a S. Exª, para que medite e
consiga raciocinar com clareza, a respeito do tratamento que deve merecer este
tema. Não é só quanto à questão salarial, porque esta é uma questão
circunstancial, é do momento, que afeta todas as categorias. Mas, insisto na
questão do ensino como instituição. É isso que tem que ser preservado. Se
quisermos ser um país do ano 2000, capaz de ombrear com as nações mais
desenvolvidas do mundo, teremos de cuidar da educação de nossa sociedade.
Aproveito a minha presença na tribuna para
reafirmar que muito me sensibilizou um manifesto de ex-presidentes do CPERS.
Isso representa, nos dia de hoje, um resgate de 46 anos de história da
entidade. É sintomático que esses ex-presidentes, que compõem um espectro muito
amplo de partidos políticos, de ideologias, de concepções, tenham-se unido em
torno da idéia que a sociedade, hoje, defende. Esse manifesto é assinado pela
Profª Valdeci Noemi Souza Bezerra, que foi Presidente do CPERS de 1972 a 1975;
pelo Prof. Hermes Zanetti, que foi Presidente do CPERS de 1975 a 1979; pela
Profª Glacy I. Rolim Corrêa, que foi Presidente de 1979 a 1981; pela Profª
Zilah Mattos Totta, que foi Presidente do CPERS de 1981 a 1984, minha
professora no Júlio de Castilhos, nome que declino com muita honra; Prof. Paulo
Egon Viederckert, Presidente do CPERS de 1984 a 1987 e pelo Prof. Delmar
Steffen, Presidente do CPERS de 1987 a 1990. São seis ex-presidentes que
assinam um documento em apoio, em solidariedade à Profª Maria Augusta Feldmann
e especialmente ao CPERS. Há três pontos destacáveis no manifesto que dizem
respeito à expectativa da categoria e da sociedade com relação ao trato que o
problema deve merecer por parte do Estado e do Governo, que é a democratização
das escolas com a eleição de diretoras e conselhos escolares, plano de
carreira, garantindo a qualificação profissional, com vistas à melhoria do
ensino e o aumento das verbas públicas destinadas à educação. São coisas que
não dizem respeito a pessoas; dizem respeito a uma situação. É para isso que se
quer chamar a atenção do Governo nesta fase crucial por que passamos na questão
educacional.
Repito: a solidariedade do PPS à Profª Maria
Augusta, ao CPERS e à categoria, como um todo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, pela Bancada do PTB, o Ver.
Edi Morelli.
O SR. EDI
MORELLI: Sr. Presidente, representantes do CPERS, jamais usei esta tribuna
para fazer demagogia e mais uma vez vou provar que não uso da tribuna para
fazer demagogia. Enquanto o Governo do Estado prega os três turnos em algumas
escolas, há escolas que terão no calendário de 1992 dois meses de férias de
meio de ano, ou seja, do dia 1° de julho ao dia 1° de abril. E aí eu me
pergunto, porque em algumas escolas é quebrado o ritmo normal das coisas, o
ritmo normal de vida de vários segmentos quando as escolas vão com três turnos.
Então fica essa dúvida do porquê desse tipo de coisa. Claro que o salário do
magistério está defasado, como de todo o mundo está defasado, mas aqui estamos
falando no magistério. Agora, não posso generalizar todo o magistério, toda a
classe dos professores, mas há e eu posso provar o que vou dizer. O ano passado
alguns professores chegavam ao quadro-negro e diziam para os alunos: vou passar
matéria nova. Escrevia no quadro e dizia para os alunos: se quiserem copiar e
estudar, copiem e estudem, mas se quiserem sair da sala de aula, para mim é a
mesma coisa. E saía e ia para a Secretaria.
Posso provar isso. Por isso disse no início, não
ocupo esta tribuna para fazer demagogia. Há erro do Governo do Estado? No meu
ponto de vista, há. Há erro do magistério? Há.
Disse muito bem o Vereador que me antecedeu, Ver.
Lauro Hagemann: que nesta guerra magistério - Governo do Estado, nós,
população, nós, pais de alunos, somos prejudicados, porque se gasta com o filho
na escola ou com vários filhos, se quebra um projeto de segmento familiar, em
virtude da escola e ficamos à mercê desta guerra entre magistério e Governo do
Estado. Há que ter uma definição, há que ter uma solução, para felicidade do
Governo do Estado, do magistério e da população, porque enquanto persistir esse
desentendimento entre Governo do Estado e magistério, quem sofre é a população.
Por isso, coloco aqui estes dois itens: Governo do
Estado que massacra o magistério; magistério que se vê massacrado pelo Governo
do Estado e se rebela com o Governo do Estado. E, ainda, uma terceira parte
nesta guerra, que é a que é prejudicada, a população. Há que se encontrar um
denominador comum, há que haver um consenso entre Governo do Estado e
magistério para que possamos buscar soluções, ao invés de discórdia, como está
acontecendo há um ano. Pois se não houver consenso entre Governo do Estado e
magistério, teremos mais três anos de guerra no Rio Grande do Sul. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir, pelo PT.
O SR. JOSÉ
VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; companheiros do CPERS. O que está
em discussão não é um desentendimento, porque um desentendimento um psicólogo
resolve; o que está em discussão é toda uma política de educação que não está
só trazendo infelicidade para o magistério, mas, também, para a comunidade
escolar, para os pais e para os alunos. E também não está em jogo discutir se
há maus profissionais no meio dos professores; certamente os há, como há maus
profissionais - e eu posso provar - no meio da política e no meio dos
Vereadores, como podem constatar talvez até nesta Sessão, se ficarem até o fim.
Então, não é disso que está se tratando, está se tratando de toda uma política
da educação que é nada mais nada menos do que a continuidade piorada do que a
gente vem assistindo desse descalabro, desse complô contra a escola pública nos
últimos anos. E eu digo isso e tenho posição não por ser professor, não por ser
de um partido de esquerda, mas porque eu tenho bom senso para analisar as coisas,
eu tenho posição, não vou ficar no chove não molha ou em cima do muro,
constatando que é uma briga e me fazendo de desentendido quanto às razões dessa
briga. Mesmo que fosse só para combater hoje o descaso da escola pública, os
professores já teriam o direito de fazer greve, de fazer movimento; mesmo que
fosse hoje para se defender contra a maior repressão de todos os tempos dentro
das escolas, quando os companheiros estão sendo colocados à disposição, quando
estão trazendo, para a direção das escolas, diretores da época da ditadura
militar, que estão se vangloriando, chegam a babar de tanta raiva,
descarregando em cima dos professores, como é o caso do Diretor da Escola Dom
Diogo, um elemento conhecido no meio do magistério como vindo do tempo da ditadura
militar e que está lá, agora, a serviço da Frente Progressista, fazendo um
trabalho progressista dentro da escola de tirar os companheiros de dentro da
sala de aula e colocar no ministério do ar. Eu vou trazer a lista de todos
esses companheiros oportunamente. Isso está acontecendo em todas as escolas,
fosse por isso, os professores já teriam direito de fazer movimento. A
repressão que se abate, a questão da democracia dentro das escolas, conquista
de lutas de anos e anos, que foram retiradas. Propostas contraditórias, porque
quando o Governador Collares estava no Município queria escolas, que para uma
determinada capacidade queria colocar a metade. Agora quer fazer o contrário
dentro do Estado, numa escola que cabe um quer colocar o dobro para dizer que
nenhuma criança está sem escola, inventando este calendário. E aí discordo do
Vereador que me antecedeu. Inclusive, hoje, está havendo toda uma movimentação
dentro do Julinho, o Ver. Losada veio de lá, e não tem nada a ver com os
professores, é a comunidade escolar se movimentando contra este calendário
esdrúxulo que ninguém entende como foi colocado aqui, ninguém dá explicações, e
não tem como se posicionar sobre uma coisa que não dá para se entender. Como os
CIEMs que viraram CIACs, método revolucionário da educação, que caiu nas mãos
do Collor, o que não dá para se entender.
Nunca ninguém foi tão baixo nível de dizer para um
dirigente sindical colocar “aquilo” na cabeça, um Governador do Estado que
depois teve que se retratar.
E a questão salarial, que tiveram a cara-de-pau de
dizer que a melhor política salarial do País, quando com esta proposta de 2
salários mínimos vai para 192 mil o básico do nível 1. E no Município, hoje,
com os 60% que devem estar sendo protocolados vai para 350 mil o piso aqui. Sem
o aumento de 60% são 216 mil. E para quem sabe fazer conta de cabeça, Ver. João
Dib, são muito mais que os 192 mil que o Collares quer dar com os dois salários
mínimos. Essa é a melhor política salarial do País. É preciso que nos
posicionemos claramente. Não é essa história de que entre o mar e o rochedo
quem sai perdendo é o marisco. Tem que se ter posição. Ou se defende escola
pública e seus profissionais ou não se defende, não se vem a esta tribuna se
colocar em cima do muro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, que fala em nome da Bancada do
PDS.
O SR. JOÃO
DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Dom Pedro II, eu já disse nesta
tribuna e volto a repetir hoje - Dom Pedro II que esta Casa negou uma Sessão
Especial para lembrar o 100° ano de seu falecimento, em dezembro do ano
passado, Dom Pedro II disse que se não fosse Imperador ele gostaria de ter sido
professor, mas não, tenho a absoluta certeza, não professor no Governo
Collares, de forma nenhuma, porque na realidade os professores deste Estado têm
sido nesta última meia dúzia de anos massacrados cruelmente. Os mesmos
professores que eu ouço aqui todos os dias dizerem que na época do período da
exceção, da revolução, da ditadura, dos militares, podiam ir à Praça com mais
tranqüilidade e obtiveram algumas coisas, alguns avanços que os outros
começaram a negar. Aqueles que exigiam sempre que o Governo do PDS tinha que
dar, hoje são os que negam. É por isso que os professores e os servidores do Estado
têm a solidariedade da Bancada do PDS nesta Casa. E é por isso que nós do PDS
não conseguimos entender a divulgação nas páginas dos jornais deste Estado,
dizendo que o Governo do Estado gasta 58%, 60%, 70% com o pessoal e de repente
diz que foi 90%. Mas, eu li matéria do Governo do Estado, dizendo que gastava
58¨% e agora está gastando 72%, 74%.
Mas para falar em política salarial tem que ter coerência, tem que ter dignidade, tem que dizer aqui que quando o Prefeito Olívio Dutra retirou dos servidores municipais 40% e não explicou até hoje como é que ele retirou, não vi uma voz do PT se levantar para defender o servidor municipal, não vi e não vi um Vereador desta Casa também me dar cobertura naquilo que eu pedi que a Câmara acionasse o Prefeito na Justiça, só o PDS queria, só os quatro Vereadores do PDS queriam. Fora os quatro Vereadores do PDS, eu tenho reiteradas vezes nesta tribuna, eu quero que se explique como é, que conta faz o Prefeito Olívio Dutra para dizer que estava pagando mais de 72% quando a arrecadação aumentava em valores reais e os salários eram contidos. Essa aritmética ninguém me explicou. E com a exceção dos quatro Vereadores do PDS, não conheço nenhum Vereador que tenha dado cobertura para que nós entrássemos na Justiça, porque foi decidido isso no dia 3 de dezembro, para então acertar os salários dos servidores que em junho, se valia 100, no dia 30 de novembro só valia 70. E a arrecadação cresceu em valores reais. Estas coisas é preciso que houvesse entre todos os políticos: coerência, porque direitos são direitos, não são favores. E os professores são os injustiçados de sempre, porque tenho dito reiteradas vezes, que para mim a categoria mais forte do mundo é o professor, só não é no Brasil.
Eu estive na Europa e quando o professor passava eu
acho que até o rei se ajoelhava, se fosse o caso, porque era Sr. Professor para
cá, Sr. Professor para lá, os outros não interessavam. E o professor não tem
aqui no Rio Grande do Sul, especialmente, mas não tem no Brasil inteiro também,
reconhecidos seus méritos, seus valores e sua figura indispensável na vida de
cada um de nós. Quem de nós não teve um professor? Quem de nós não tem uma
lembrança grata das coisas boas que na nossa infância, na nossa juventude, na
nossa adolescência e na nossa já juventude, quando íamos nas nossas escolas,
quem não lembra com gratidão de um professor? Que figura indispensável, mas
parece que para o Governo do Estado é uma figura a mais, um número a mais. Isso
nos entristece profundamente. A Bancada do PDS se associa ao CPERS, se
solidariza com a sua Presidente pela agressão, ainda que impensada do
Governador Collares, mas agressão houve. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra, em Comunicação de Liderança pelo PDT, Ver. Nereu
D'Ávila.
O SR. NEREU
D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, faz um ano de Governo e, sem
dúvida, estamos em fase de transformação no Estado. Não se pode, nesse momento,
com tranqüilidade absoluta e isenção de ânimo, deixar de reconhecer que
naqueles períodos conturbados como o que se está vivendo, não se detecte
confronto de idéias e inclusive antítese, posições políticas. Então, há que ter
uma visão ampla do que está acontecendo e, sem dúvida, aguarda para que o
futuro fale melhor do que exacerbações, nesse momento, às vezes, precipitadas.
Se tivesse que analisar, eu diria que havia durante mais de dez anos contumazes
greves que prejudicavam a massa estudantil do Estado. Eu diria que foi pedido
pelo Sr. Governador uma trégua ao CPERS e uma greve anterior à posse do próprio
Governador em 15 de março de 1991. Esta greve não abriu mão para um diálogo que
o Rio Grande esperava. Depois, eu diria que houve uma reunião de assembléia
geral de direções de escolas dizendo que não obedecessem às diretrizes da SEC, ou
seja, aí, sim, um autoritarismo. Eu diria que os calendários rotativos estão
sendo contestados, inclusive na Justiça, com liminares e depois cassadas as
liminares pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mas o objetivo principal vai
ser atingido porque é preferível essa transição tumultuada a 300.000 alunos sem
escolas. E, é claro, Srs. Vereadores e Senhores que nos ouvem, é claro que
nesses períodos injustiças são cometidas, às vezes, incompreensões, até erros
na condução do problema. Mas tudo isso ficará ao lado e para trás, quando se
estiver recuperado a categoria do ensino público que havia antigamente. Quem
não sabe que o Colégio Dom Pedro II para o Brasil, para o Rio de Janeiro, como
Júlio de Castilhos para o Estado do Rio Grande do Sul, eram padrões de ensino e
que há muito tempo, mas muito, muito antes do Governo Collares, já não eram
mais padrões do ensino público.
A exacerbação de que falei no início, dela está
sendo tirado proveito político. As reformas nas escolas são uma realidade. É só
visitá-las, aqui mesmo na periferia da 1ª Zonal, aqui no Centro da Cidade;
verbas; estão sendo liberadas bimestrais para que não haja mais aquela
dilapidação que havia fisicamente nas escolas.
E é claro que enfrentar uma classe organizada
através de um Sindicato poderoso como o CPERS, é claro que quem ousa fazer isto
recebe, como estamos recebendo, uma enormidade de propaganda caríssima, com
papel caríssimo, a partir do envelope. Mas não podemos deixar de reconhecer que
a volta de milhares de professores que estavam encastelados em gabinetes de
deputados para nada fazer e receber, no final do mês, com os impostos de todos
os rio-grandenses. Isso trouxe melhoria para o ensino. E eu sempre cito o
exemplo - e continuarei citando - de uma professora que estava há 17 anos na
Bancada do PDT, na Assembléia e que hoje está no Colégio Marechal Floriano, ali
perto da Brahma, prestando inexcedíveis serviços para o ensino, como
trabalhador do ensino, como gostam de dizer nesta propaganda aí distribuída.
Então, não houve - eu nisto não se pode acusar - protecionismo ao Partido do
Governo. Todos voltaram para serem verdadeiros trabalhadores de ensino!
Pode-se discordar da supressão do nível 4. É uma
discussão. Agora, não se pode alegar, que não está na Assembléia um Projeto que
contempla, para 20 horas, dois salários. Ou seja, um Vereador do PT comparou
com o Município. Ele sabe que não está dizendo toda a verdade. Porque no mesmo
Município, o plano de carreira foi feito pelo Prefeito que hoje é Governador. E
também é demagogia querer comparar o número de professores do Município com a
imensidão do número de professores do Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Liderança com o PV, Ver. Gert Schinke.
O SR. GERT
SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, companheiros que nos assistem,
lideranças do CPERS.
Este Vereador vem à tribuna para se solidarizar com
a luta histórica dos professores neste Estado em defesa da qualidade de ensino
público e de todas as conquistas democráticas, econômicas e salariais que a
categoria tem efeito ao longo desses anos. Lamentavelmente, ao longo dos
últimos anos, está perdendo algumas delas. Na verdade não está aqui em
discussão a refrega entre a companheira Maria Augusta Feldmann e o Governador
Collares, está em discussão um projeto de educação para este Estado, está em
discussão uma coisa muito mais abrangente do que o palavreado que é noticiado
pela imprensa. Na verdade, neste País, a situação da educação reflete a
situação estrutural da nossa sociedade. Os senhores todos já ouviram falar
quando governadores, quando dirigentes, quando presidentes da República se
referem a investimentos na indústria, no comércio, nas estradas, eles se
referem a isso como investimento no País; quando eles se referem à educação, o
fazem como se fossem gastos. Se confunde a educação como sendo um gasto, e na
verdade nunca se reconhece na educação o investimento do País, o investimento
para garantir a qualidade das futuras gerações, que vão comandar este País, e
que serão os futuros cidadãos. Vamos comparar algumas coisas com outros países
no resto do mundo: na Alemanha, um professor primário ganha 2 mil marcos, em
média, e isto equivale a quase 2 milhões de cruzeiros. Lá a educação é uma
instituição, a escola é uma instituição e o professor é reconhecido como uma
liderança, que é mantida por toda a comunidade que tem respeito. Não, aqui os
nossos professores são desconsiderados, são considerados como qualquer
trabalhador comum; onde o investimento que a sociedade fez na sua formação não
é considerado. É por isso que a qualidade de ensino é tão pouca: porque não
existem investimentos em recursos humanos e em recursos materiais, para que se
eleve a qualidade do ensino. O Governador quer resolver os problemas
estruturais à moda dele, fazendo um bombástico projeto de investimentos em
torno do CIEPS, obras fabulosas, envolvendo milhões de cruzeiros. No entanto,
esquece-se de que um dos aspectos fundamentais da educação é a qualidade, é o
investimento em recursos humanos, é a formação do professorado. Para isso, os
professores devem ter salários dignos, até para poder despender na sua formação
profissional. Ele quer impor à sociedade rio-grandense um modelo que é pensado
dentro da Secretaria de Educação, liderado pela Secretária Neuza Canabarro;
quer passar por cima das instâncias democráticas que o movimento popular,
juntamente com a categoria dos professores, avançou e conquistou, referindo-me
às eleições diretas para diretores nas escolas. Collares, por isso, procura
desmantelar a estrutura até hoje conquistada pelo professorado no Estado do Rio
Grande do Sul para impor seu projeto de educação goela abaixo à sociedade
rio-grandense. Ele deveria, no meu ponto de vista, ao invés de agredir as
lideranças dos professores, levar a cabo um projeto educacional visando, em
primeiro lugar, investir na estrutura material das escolas, aprimorando-as, ao
invés de pensar em projetos bombásticos de grandes investimentos, que apenas
podem, sim, dar retorno eleitoral, mas que não garantem a qualidade do ensino e
o futuro de nossas crianças. Deveria ele investir mais nos salários dos
professores, deveria respeitar as estruturas democráticas, os avanços até hoje
conquistados pelo professorado. Aí sim, iria bem o Governo Collares, quando
daqui a três anos poderia colher os frutos; junto com o Governo, não só colher
os frutos do que plantou hoje, como também toda a sociedade rio-grandense.
Nesse sentido, meu pronunciamento não contra o PDT,
porque acredito que muitos Vereadores, aqui, do PDT, têm uma visão progressista
e se aliam, em tese, a este discurso. O nosso discurso é contra este projeto de
educação que está sendo enfiado goela abaixo pelo Governador Alceu Collares. A
nossa solidariedade aos dirigentes do CPERS aqui presentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dilamar Machado): A Mesa coloca em votação o pedido de Licença,
do Ver. Antonio Hohlfeldt, para Tratar de Interesses Particulares, no dia de
hoje.
(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de licença do Ver. Antonio Hohlfeldt, e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR.
PRESIDENTE (Dilamar Machado): A Mesa apregoa o PLE n° 015/92, fixando o
aumento de vencimento para o mês de março em 57,66%.
Estão
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h17min.)
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